Nossas causas, nossas lutas, nossa UNIVERSIDADE!
A Congregação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, em sua reunião de...,
decidiu tornar público seu protesto contra a criação da Secretaria de Ensino Superior pelo Governo José
Serra. Essa medida, juntamente com outras a ela relacionadas, configuram inaceitável intervenção no sistema
universitário do Estado de São Paulo, em prejuízo da autonomia universitária, da liberdade acadêmica e da
pesquisa científica.
Revolta, antes de tudo, o caráter autoritário do ato. Um decreto, assinado no primeiro dia de governo e
em período de recesso escolar, sem discussão com nenhuma autoridade universitária, altera toda a relação da
USP, Unicamp e Unesp com o Governo do Estado e com as agências de pesquisa.
A Secretaria de Ensino Superior nasceu, estranhamente, da antiga Secretaria de Turismo. O texto do
decreto fala em ensino, pesquisa aplicada, mas não se refere à pesquisa básica. Alocadas nessa nova
Secretaria, as universidades paulistas ficaram institucionalmente separadas da Fapesp, a Fundação que tem
(ou tinha?) a finalidade de lhes prover os fundos de pesquisa, pois tal Fundação permaneceu na antiga
Secretaria de Ciência e Tecnologia, rebatizada Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria na qual também se
encontravam, até então, a Unicamp, a USP e a Unesp. O novo arranjo separou também, a despeito do
discurso favorável à integração das universidades com o sistema de tecnologia, as três universidades do
Centro Paula Souza. Em contrapartida, nessa nova Secretaria são alocadas todas unidades de ensino privadas
do Estado de São Paulo. São cerca de quinhentas instituições privadas, a maioria delas sem vocação alguma
para a pesquisa. Quais são os objetivos do Governo Serra ao fazer todos esses remanejamentos?
Juntamente com a criação da nova Secretaria, o Governo Serra, numa medida autoritária e
desrespeitosa, dissolveu o antigo Conselho de Reitores, o Cruesp, e o remodelou de maneira a assegurar nele
uma maioria governamental. Fez mais, destituiu, de modo sumário e desrespeitoso, a ex-presidente desse
Conselho, a Reitora da Universidade de São Paulo, e nele empossou o titular da Secretaria de acabara de
criar. Depois, pressionado, ensaiou um tímido recuo, mantendo, contudo, o essencial do ato de violência que
tinha cometido.
Uma vez criada a nova Secretaria, o Governo Serra passou à ação: contingenciou as verbas das
universidades, centralizou a administração financeira nas mãos da Secretaria de Planejamento, submeteu os
reitores ao controle externo do Secretário e congelou os concursos nas universidades. Retirando, como
retirou, a autonomia financeira dessas instituições, feriu de morte a sua autonomia.
Quando professor da Unicamp, o senhor José Serra era ativo integrante do campo democrático e se
pronunciou contra a intervenção que o governador biônico Paulo Maluf, um preposto dos militares, perpetrou
contra nossas universidades. Hoje, no governo, José Serra emula seu ex-adversário. Por ironia, nomeia para a
sua Secretaria do Ensino Superior, o sr. José Pinotti – homem ligado a empresa de ensino em São Paulo e exreitor
da Unicamp, cargo ao qual acedeu graças a um ato de força. O ex-professor Pinotti era, em 1982 o
décimo primeiro nome da lista de reitoráveis da Unicamp, mas foi guindado ao cargo máximo da
universidade, em detrimento do Prof. Paulo Freire que encabeçava a lista, pelas mãos amigas de sr. Paulo
Maluf. Agora, no novo cargo de Secretário do Ensino Superior, o sr. Pinotti nomeou, como Sub-Secretário da
sua Secretaria, um outro ex-professor da Unicamp, sr. Eduardo Chaves, que, mal tomou posse, já anuncia
suas intenções macartistas, arvorando-se o direito de prescrever o que as universidades podem e não podem
debater e pesquisar.
A Congregação do IFCH não poderia se calar num momento grave como esse. Não lutamos contra a
ditadura militar para chegarmos à ditadura civil.
Exigimos a imediata restauração da plena autonomia financeira das universidades, a restauração do
antigo Cruesp e a dissolução da Secretaria de Ensino Superior. Se o Governo pretender fazer algo com as
universidades do Estado de São Paulo, terá de fazer com elas, respeitando sua autonomia e autoridades
constituídas, e não contra elas.
3 comentários:
Reivindicações inaceitáveis!
Como ex-aluno dos cursos de Filosofia e de Direito da USP, gostaria que todos refletissem sobre as motivações inaceitáveis que estão por trás dessa invasão da Reitoria. Um grupo de alunos decididos a manter privilégios daqueles que usam a Universidade pública como um meio de vida em si mesmo, e não como um instrumento para se tornarem cidadãos produtivos da sociedade. É sabido que centenas de ex-alunos (ou pior! pessoas que nunca foram alunos, como membros do MST!) ocupam indevidamente moradias no Crusp, assim como é sabido que milhares de alunos improdutivos matriculam-se com o único objetivo de desfrutar dos benefícios que a Universidade oferece (bandejão subsidiado, clube, hospital etc.), tornando-se "alunos vitalícios" da instituição. Por outro lado, se nos afigura injustificável o repúdio ao ivestimento privado e a recusa ao critério estritamente meritocrático para o ingresso na USP: as universidades americanas, as melhores do mundo sem dúvida alguma (basta observar os indicadores de produção científica) sobrevivem através de uma forte parceria com a iniciativa privada. A Universidade deve ser um meio de se gerar conhecimento e tecnologia, retornando assim à sociedade o financiamento que esta lhe propicia! Não pode ser um instrumento para privilégios, nem baluarte de defesa de ideais derrotados pela história!
Certamente o princípio constitucional da autonomia universitária existe, e talvez os decretos do Serra sejam mesmo questionáveis sob este aspecto. Agora, o que não é admissível é que um grupo de alunos e funcinários tome este fato como pretexto para defender propostas inaceitáveis e irrazoáveis tais como:
a-)Arquivamento do processo de modificação das regras para cancelamento de matrícula (com o objetivo de proteger os alunos que nada produzem academicamente e apenas utilizam a universidade como meio de vida)
b-)Formulação de projeto a longo prazo para a moradia. Construção imediata de 600 vagas (é sabido que muitas das vagas no Crusp são ocupadas por ex-alunos ou pessoas estranhas à universidade, como membros do MST e outros movimentos sociais)
c-)Nenhuma punição em relação à ocupação da Reitoria (a ocupação em si mesma é um ato de força ilegal, tanto assim que existe ordem judicial para a desocupação. Por outro lado, já há evidências de danos ao patrimônio público, violação de documentos sigilosos e outros ilíctos cometidos pelos ocupantes, que deverão responder pelos atos praticados nas esferas penal, administrativa e cível. Se a Reitora ssim não proceder, estará prevaricando e incidindo ela própria em ilicitude: no Estado de Direito as regras devem valer para todos!)
d-) Autonomia dos espaços geridos e ocupados pelos estudantes (não se pode pretender criar uma "zona franca" na universidade, onde as regras de Direito não sejam aplicáveis; na realidade , por trás desta reivindicação evidencia-se a intenção de praticar impunemente os mais variados ilícitos, como o tráfico de entorpecentes)
e-) retrirada de todos os processos de sindicância administrativos e judiciais movidos ou em andamento contra estudantes e funcinários (objetivo eminentemente corporativo: porque estas pessoas devem ter o privilégio de não responder por atos que tenham praticado? Qual a justificativa para esta defesa da impunidade?)
f-)Lutas por ações afirmativas - mudança radical na concepção de Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade (a inclusão social é uma meta a ser perseguida, mas o critério de ingresso em uma universidade deve ser sempre meritocrático, sob pena de perder-se a condição de centro de excelência produtor de conhecimento, com prejuízos no longo prazo para toda a sociedade, inclusive os "excluídos" que se quer beneficiar)
g-) Retirada da polícia doninterior do Campus (a presença da PM é garantia de respeito à segurança das pessoas, integridade do patrimônio público e respeito à lei)
h-) Reabertura do campus para todos 24 horas por dia (quando o Campus era aberto, a deterioração do espaço público da universidade acentuou-se, assim como a prática de ilícitos em seu interior)
Cara, vc acha mesmo que a presença da PM é "garantia de respeito à segurança" e de "respeito às leis"? Não concordo. De fato, teoricamente isso deveria ser verdade, mas não acho que a PM, da forma como está hj, garante isso. Já vi PM bater em amigos meus numa blitz, mandar outro amigo meu tirar a roupa na rua pq "suspeitou" que ele estivesse escondendo drogas, e vc deve saber que tudo isso é contra a lei. Já vi PM matar um menino que foi falar com um taxista pra levar seu pai pro hospital, pq achou que o menino tava lá pra roubar o taxi. Será que a PM realmente tem oferecido segurança? Eu mesmo tenho é medo quando a PM tá por perto. Medo de um despreparado desses sair atirando a torto e a direito e acabar me ferindo.
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