Direto da página da ADUSP
Informa a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo:
Secretaria da Fazenda admite, em resposta a ofício do Cruesp, que a autonomia está de fato ameaçada!
No Informativo Adusp 236 (de 14/5/07) registrávamos o recebimento de cópia de ofício enviado pelo Cruesp ao Secretário da Fazenda em 2/5/07, manifestando o entendimento dos reitores de que devia se manter inalterada a sistemática de transferência de recursos da Conta Única/Siafem para as contas geridas pelas Universidades. Em ofício datado de 16/5/07, o Secretário da Fazenda faz as seguintes observações:
1. Ratifica seu entendimento quanto à realização e escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Estaduais no Siafem-SP;
2. Concorda com a manutenção das movimentações financeiras das Universidades em contas específicas na Nossa Caixa;
3. Reafirma a decisão do Governo de definir um regime adequado de remanejamento de dotações orçamentárias nas Universidades, sob a égide da autonomia consagrada na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases.
O ponto 1 do ofício do Secretário é estranho: as universidades estaduais, com enorme dispêndio de tempo e pessoal, passaram a registrar diariamente — há muitos anos isto era feito mensalmente — a sua execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no Siafem-SP. Por que reiterar assunto já resolvido? O ponto 2 é relativamente inócuo face ao ponto 3. Embora se mencione a “égide da autonomia”, o fato é que o governo Serra reafirma a disposição de interferir diretamente na autonomia de gestão financeira das universidades. Afinal, a possibilidade de remanejar o orçamento é parte fundamental do exercício desta autonomia.
É bom lembrar que os orçamentos estaduais e das universidades são elaborados muito tempo antes da sua execução, tipicamente com pelo menos nove meses de antecedência. Por outro lado, a nossa experiência mostra que a evolução da receita de impostos, em particular a do ICMS (cerca de 87% da receita de impostos do Estado) pode discrepar consideravelmente das estimativas feitas à época da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentada em maio de cada ano, e da Lei Orçamentária, proposta pouco tempo depois. Assim, a autonomia e um planejamento responsável da aplicação de recursos exigem a liberdade para remanejar recursos. A castração ou limitação desta possibilidade constitui grave ataque à autonomia universitária, que aliás é a tônica dos decretos emitidos pelo governo Serra a partir do primeiro dia de seu mandato.
Conseqüentemente, não compartilhamos do “otimismo” manifestado pelo Cruesp em nota pública divulgada pela imprensa (Folha de S. Paulo, 18/5/07, caderno “Cotidiano”). Esta nota colabora com os pretensos desmentidos emitidos por representantes do governo.
Se os decretos não modificam nada do que vinha ocorrendo, para que os decretos?
5 comentários:
Boa pergunta!
USP,UNESP e UNICAMP na Secretaria de Ensino Superior desvinculadas da FAPESP que como as FATECs estão na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, além disso haverá um regime adequado de remanejamento de dotação orçamentária(restrições de autonomia):
traduzindo(num futuro próximo),
As FATECs servirão somente para atender ao mercado, bem como a FAPESP poderá ser usada para aplicar dinheiro de empresários somente em pesquisas que sejam rentáveis, imaginem no futuro pesquisas baseadas em especulações financeiras!, imaginem na USP,UNESP,UNICAMP pesquisando-se um software para a Microsoft, imaginem o conhecimento PIRATA!!
imaginem a privatização de nossas universidades e o direcionamento mercantil das pesquisas, essas secretarias não tem esses nomes à toa nem são separadas sem finalidade --> OU LUTAMOS HOJE
OU SEREMOS ESMAGADOS
Será que viveremos num mundo onde até mesmo o ensino deverá se articular pelas Copyleft, será o início imbecil de um Linux da Educação??? Espero que não, isso já basta na informática!
Ocupação cultura sim!
Fora decretos!
Fora Serra!
Vamos dar um pinote no Pinotti!
Por uma educação pública de qualidade!
abraços,
Reivindicações inaceitáveis!
Como ex-aluno dos cursos de Filosofia e de Direito da USP, gostaria que todos refletissem sobre as motivações inaceitáveis que estão por trás dessa invasão da Reitoria. Um grupo de alunos decididos a manter privilégios daqueles que usam a Universidade pública como um meio de vida em si mesmo, e não como um instrumento para se tornarem cidadãos produtivos da sociedade. É sabido que centenas de ex-alunos (ou pior! pessoas que nunca foram alunos, como membros do MST!) ocupam indevidamente moradias no Crusp, assim como é sabido que milhares de alunos improdutivos matriculam-se com o único objetivo de desfrutar dos benefícios que a Universidade oferece (bandejão subsidiado, clube, hospital etc.), tornando-se "alunos vitalícios" da instituição. Por outro lado, se nos afigura injustificável o repúdio ao ivestimento privado e a recusa ao critério estritamente meritocrático para o ingresso na USP: as universidades americanas, as melhores do mundo sem dúvida alguma (basta observar os indicadores de produção científica) sobrevivem através de uma forte parceria com a iniciativa privada. A Universidade deve ser um meio de se gerar conhecimento e tecnologia, retornando assim à sociedade o financiamento que esta lhe propicia! Não pode ser um instrumento para privilégios, nem baluarte de defesa de ideais derrotados pela história!
Certamente o princípio constitucional da autonomia universitária existe, e talvez os decretos do Serra sejam mesmo questionáveis sob este aspecto. Agora, o que não é admissível é que um grupo de alunos e funcinários tome este fato como pretexto para defender propostas inaceitáveis e irrazoáveis tais como:
a-)Arquivamento do processo de modificação das regras para cancelamento de matrícula (com o objetivo de proteger os alunos que nada produzem academicamente e apenas utilizam a universidade como meio de vida)
b-)Formulação de projeto a longo prazo para a moradia. Construção imediata de 600 vagas (é sabido que muitas das vagas no Crusp são ocupadas por ex-alunos ou pessoas estranhas à universidade, como membros do MST e outros movimentos sociais)
c-)Nenhuma punição em relação à ocupação da Reitoria (a ocupação em si mesma é um ato de força ilegal, tanto assim que existe ordem judicial para a desocupação. Por outro lado, já há evidências de danos ao patrimônio público, violação de documentos sigilosos e outros ilíctos cometidos pelos ocupantes, que deverão responder pelos atos praticados nas esferas penal, administrativa e cível. Se a Reitora ssim não proceder, estará prevaricando e incidindo ela própria em ilicitude: no Estado de Direito as regras devem valer para todos!)
d-) Autonomia dos espaços geridos e ocupados pelos estudantes (não se pode pretender criar uma "zona franca" na universidade, onde as regras de Direito não sejam aplicáveis; na realidade , por trás desta reivindicação evidencia-se a intenção de praticar impunemente os mais variados ilícitos, como o tráfico de entorpecentes)
e-) retrirada de todos os processos de sindicância administrativos e judiciais movidos ou em andamento contra estudantes e funcinários (objetivo eminentemente corporativo: porque estas pessoas devem ter o privilégio de não responder por atos que tenham praticado? Qual a justificativa para esta defesa da impunidade?)
f-)Lutas por ações afirmativas - mudança radical na concepção de Inclusp para garantir o acesso real de negros e pobres à universidade (a inclusão social é uma meta a ser perseguida, mas o critério de ingresso em uma universidade deve ser sempre meritocrático, sob pena de perder-se a condição de centro de excelência produtor de conhecimento, com prejuízos no longo prazo para toda a sociedade, inclusive os "excluídos" que se quer beneficiar)
g-) Retirada da polícia doninterior do Campus (a presença da PM é garantia de respeito à segurança das pessoas, integridade do patrimônio público e respeito à lei)
h-) Reabertura do campus para todos 24 horas por dia (quando o Campus era aberto, a deterioração do espaço público da universidade acentuou-se, assim como a prática de ilícitos em seu interior)
o que eu estava procurando, obrigado
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