Manifesto em defesa das Universidades Estaduais Paulistas

O fórum das Seis, FÓRUM DAS 6
ADUNESP ADUSP ADUNICAMP SINTUNESP SINTUSP STU SINTEPS

apresentou o seguinte documento, no primeiro dia de fevereiro deste ano:


O Fórum das Seis vem a público denunciar que, logo no primeiro dia de governo, José Serra surpreendeu a comunidade universitária e a sociedade com um pacote de decretos que causa indignação, sobretudo o Decreto 51.461/07, que "Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá outras providências correlatas".
Tal pacote é, de fato, uma das mais violentas e autoritárias intervenções do governo do Estado na autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades estaduais paulistas.
São preocupantes: a criação dessa nova Secretaria, vinculando a ela USP, Unicamp e Unesp, e todos os seus recursos materiais e humanos; o pretendido desmembramento do Centro Paula Souza (escolas técnicas estaduais e Fatecs) da Unesp e sua vinculação à Secretaria de Desenvolvimento (Decreto 51.460/07), caracterizando uma clara intervenção na autonomia científica e pedagógica das Universidades.
Com esses decretos o governador José Serra fragmenta ainda mais a área educacional: a educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio) fica na Secretaria da Educação; os ensinos técnico e tecnológico na Secretaria de Desenvolvimento e a educação superior na Secretaria de Ensino Superior. Aliás, na prática, ignora até mesmo que o Centro Paula Souza realiza ensino superior!
O Decreto 51.461/07 não faz qualquer referência ao financiamento da educação superior, o que talvez explique também sua omissão quanto a problemas a ele afetos: a insuficiência dos recursos subvinculados para esse ensino, o desconto da Habitação antes do repasse do percentual do ICMS às universidades, a freqüente isenção fiscal concedida pelo Executivo e a constante sonegação fiscal não combatida pelos poderes públicos.
Tal cenário agrava-se com o Decreto 51.471/07 (do segundo dia de governo), que veda "a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial (...)" por tempo indeterminado, apontando claramente para mais terceirização e mais precarização do trabalho nas universidades, o que compromete a qualidade de todas as atividades por elas desenvolvidas.
Em suma, o pacote governamental impõe uma maior centralização de poder no Executivo e uma intervenção arbitrária na autonomia das universidades, o que é inaceitável.
É imperioso realizar uma luta contundente em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada; da indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão; e da autonomia universitária — expressas nas Universidades Estaduais Paulistas — hoje atacadas pelo governo Serra.
A resistência do Fórum das Seis Entidades — com o apoio e a participação de toda a sociedade — será correspondente à gravidade dessa atitude autoritária e intervencionista do governo estadual!
São Paulo, 1º de fevereiro de 2007

Divulgue!