quinta-feira, 21 de junho de 2007

Atitude da reitora dá razão à ocupação, diz sociólogo

ENTREVISTA – RICARDO MUSSE

Atitude da reitora dá razão à ocupação, diz sociólogo

Ocupação na Reitoria da USP chegou a um impasse. Na última terça (19), a reitora Suely Vilela teria cancelado reunião com alunos para avaliar reivindicações. Para Ricardo Musse, “a atitude da reitora é hoje a principal causa da ocupação”.
Rafael Sampaio – Carta Maior

SÃO PAULO – A ocupação no prédio da Reitoria da USP chega a seu maior impasse, quase 50 dias após ter sido iniciada como um protesto contra os cinco decretos expedidos pelo governador José Serra (PSDB-SP), que feriam a autonomia da universidade. Na tarde de terça-feira (19), a reitora Suely Vilela teria se recusado a receber uma comissão para avaliar as quatro pautas que garantiriam a saída dos acampados. Uma nota divulgada pela instituição na quarta (20) diz que a posição oficial é de que “não haverá negociação com os ocupantes sem a prévia desocupação do prédio”. O comunicado nega que tenha sido marcada qualquer reunião com os alunos.Um dos estudantes, que não quis se identificar, explica que na terça-feira eles haviam sido recebidos pelo chefe de gabinete da Reitoria, Alberto Carlos Amadio, antes da suposta reunião agendada com Suely Vilela. Ele teria sinalizado positivamente com relação às quatro exigências dos estudantes.

“O chefe de gabinete afirmou que não haverá punição e que as propostas anteriores serão mantidas”, afirmou o aluno, antes que soubesse da negativa da reitora em aceitar qualquer negociação. O blog da ocupação traz uma carta com as pautas dos alunos, protocolada pelo próprio chefe de gabinete. Nas últimas entrevistas à imprensa, Suely Vilela assumiu um discurso duro, em que se nega a negociar e confirma as chances de haver punição aos estudantes e funcionários que participaram da ocupação. Na onda de ocupações nas universidades, cerca de 120 estudantes que acampavam na diretoria do campus de Araraquara (Unesp) devem responder na Justiça por crime de invasão a prédios públicos e desobediência à ordem judicial.
A pena é de até seis meses de prisão e multa. Os alunos foram desalojados pela Polícia Militar na madrugada de quarta (20), uma semana depois que ocorreu a ocupação.O professor de sociologia da FFLCH-USP, Ricardo Musse, tem acompanhado o desenlace das negociações entre os estudantes da universidade e a Reitoria. Nesta entrevista concedida à Carta Maior, ele crê que a atitude da reitora Suely Vilela “é hoje a principal causa da ocupação”, porque “em vez de estabelecer uma comissão permanente de negociação e de delegar poderes, ela insiste em táticas inócuas”.

Abaixo, os principais trechos da entrevista com Ricardo Musse:
Carta Maior - O governo de fato atacou a autonomia universitária com a publicação dos cinco decretos?
Ricardo Musse - O argumento inicial do governo e dos reitores é que a interferência prevista nos decretos não havia sido acionada, um raciocínio que por si só admite a ameaça à autonomia. Os decretos configuravam uma intervenção nas universidades, atacando a margem de autonomia administrativa, financeira e acadêmica que havia sido conquistada durante o governo de [Orestes] Quércia e mantida desde então. A edição posterior de um decreto declaratório confirmou o que havia sido dito por estudantes, professores e juristas: os cinco decretos atacavam de fato a autonomia universitária.

CM – Mas o decreto declaratório lançado pelo governador José Serra resolve o impasse criado com os estudantes, que levou à ocupação da Reitoria?

Musse - O decreto declaratório revoga os pontos mais incisivos de interferência governamental. Deixa intocado, no entanto, o remanejamento das universidades, das Fatecs e da Fapesp [no que diz respeito às secretarias]. Uma medida que é da competência do governo, mas que foi feita sem consulta à comunidade universitária e de forma inconstitucional, sem aprovação da Assembléia Legislativa. A ausência de esclarecimentos e as idas e vindas de José Serra criaram um clima de incertezas, solidificando a convicção de que se trata de um governo hostil às premissas do ensino público.

CM – As razões dos protestos estudantis começam a se voltar mais para os problemas internos da universidade?
Musse - Retirado o “bode” da sala, os alunos perceberam outro vetor que ameaça a universidade tanto quanto os cinco decretos do governador José Serra: a atitude autocrática da camada dirigente da instituição. Os reitores das universidades estaduais e o estamento burocrático que os envolve não admitem a legitimidade das reivindicações e das ações dos estudantes, se contrapondo assim aos pressupostos da autonomia: a liberdade de manifestação e de participação democrática nas decisões da comunidade. Acrescente-se a postura [do corpo burocrático universitário] ao longo da crise, subserviente ao governador e também truculenta em relação aos estudantes.

CM – O que o senhor pensa da postura da reitora Suely Vilela diante da ocupação? Ela deveria voltar a negociar com os estudantes?

Musse - Há uma novidade na organização dos estudantes que a reitora e seu círculo parecem não ter se dado conta. Não se trata, como nas manifestações anteriores, de estudantes mobilizados por palavras de ordem ditadas por partidos políticos e deslegitimados pelo conjunto dos alunos. O movimento estudantil se reestruturou. A atitude autocrática da reitora é hoje a principal causa da ocupação. Em vez de estabelecer uma comissão permanente de negociação e de delegar poderes, ela insiste em duas táticas que tem se revelado inócuas: infundir medo com a ameaça de uso da Tropa de Choque [da Polícia Militar] e em mandar emissários para tentar convencer os estudantes a apoiar sua gestão.

CM – A negociação é a única saída ou o uso da força policial também é válido neste caso?
Musse - Aos que defendem o uso da força, eu coloco as seguintes questões: a entrada da tropa de choque no campus não representa o fim da autonomia universitária? A violência policial não está em contradição com os princípios que regem a vida universitária – o diálogo e a persuasão racionais? Como o movimento estudantil retornou com vigor, a polícia vai permanecer acampada nos campus? Os dirigentes da Universidade não dispõem de outros argumentos exceto o do uso da força? A manutenção do monopólio do poder burocrático exige o uso do monopólio estatal da violência? A questão estudantil, no século XXI, é um caso de polícia?

CM – O senhor acredita que a falta de democracia pode ter motivado os alunos a fazerem esta ocupação?
Musse - Sem dúvida. Só a falta de hábito democrático explica que a reitora Suely Vilela não tenha assumido as reivindicações dos estudantes em defesa da autonomia nem estabelecido imediatamente uma comissão permanente de negociação. São procedimentos corriqueiros nas universidades federais, cujos reitores são eleitos democraticamente.

CM – Falta democracia na USP?
Musse - A USP extinguiu o regime de cátedras em 1968, mas não teve tempo de reformular seus estatutos, pois logo em seguida veio o AI-5, que endureceu o regime militar. O êxito e a liderança intelectual de seus pares na luta contra a ditadura obscureceram essa necessidade, que agora se faz premente. A estrutura jurídica e administrativa da USP é excludente. Só um segmento da universidade – os professores titulares – pode exercer as funções e o mando que outrora cabia aos catedráticos. Mais grave ainda: apesar de seu pequeno número, eles são a maioria nos colégios eleitorais restritos que elegem desde os chefes dos departamentos até os diretores de unidade e o reitor.

CM – O Conselho Universitário tem 80% de professores titulares; é um sintoma de que falta democracia na USP? Qual sua opinião sobre o regime de meritocracia?
Musse - O mérito acadêmico assenta-se no reconhecimento da comunidade científica e da sociedade em geral. Não se confunde com a posição do docente na carreira. Nem sempre os titulares e os que exercem cargos de mando são os pesquisadores mais destacados. A melhor maneira de selecionar quadros com capacidade política e administrativa, na Universidade e fora dela, é a prática da democracia. Sem isso, o poder se torna apanágio da burocracia e tende a ser exercido autocraticamente.

CM – É viável a proposta de mudar o estatuto universitário, dar paridade nos Conselhos e Congregações e fazer eleições diretas para reitor? O governo aceitaria?
Musse - Penso que essa reforma estatutária é a única forma que temos para resolver a crise de legitimidade da representação na Universidade. É necessário, com urgência, ampliar em todas as instâncias a representação de estudantes, funcionários e professores que não são titulares. Essa ampliação, no entanto, só terá eficácia se os processos de escolha forem universalizados, concedendo o direito de voto a todos os participantes da comunidade universitária. Não creio que o governador seria contra essas mudanças. Elas reforçariam a transparência que a sociedade exige de seus órgãos públicos. O foco da resistência, como se pode avaliar na enxurrada de artigos publicados na mídia conservadora, concentra-se na parcela dos professores titulares que se comporta como se fosse parte de um estamento burocrático, que não admite compartilhar o poder.

quarta-feira, 20 de junho de 2007

E agora, José, vai mandar a PM tirar o Pinotti?

Quem prega o Estado de Direito? São os alunos ou os déspotas de platão nos Bandeirantes?Quem irá propor tirar o Pinotti da Pasta pela força policial? Vamos ver se o sercretário Aloysio irá ironizar com suas aspas os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo!
Segue a íntegra da sentença do Desembargador: http://www.ptalesp.org.br/upload/tabelas/Adin.pdf
Segue matéria de onde foram extraídas as informações: http://www.ptalesp.org.br/CN02/desmonte/nots_det.asp?id=963
PT ingressa com Ação de Inconstitucionalidade contra Secretaria de Ensino SuperiorFundamentamos a inconstitucionalidade do Decreto em razão da supressão de poderes. O Executivo agia na competência reservada do Legislativo.
O Partido dos Trabalhadores ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade para discutir a criação da Secretaria de Ensino Superior por meio do Decreto 51.460 de 2007.
Foi apresentada tese no sentido que a Constituição Federal e consequentemente a Constituição Estadual proíbem a criação de órgãos públicos por meio de decretos, ou seja, necessitam de lei para criação de Secretarias.
O Governo do Estado de São Paulo tentou por meio dos decretos indicar que se tratava de mera transformação de nomes, substituindo a Secretaria de Turismo pela Secretaria de Ensino Superior.
Com isso fundamentamos a inconstitucionalidade do Decreto em razão da supressão de poderes. O Executivo agia na competência reservada do Legislativo.
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta com pedido cautelar.
A cautelar no caso da conjunção de dois fatores: existência de direito que ampare a decisão e urgência na decisão, uma vez que o ato praticado pode gerar um prejuízo quase que irreparável caso espere o julgamento final da ação.
O pedido cautelar visava a sustação dos atos praticados pela Secretaria, e no mérito, ou seja, na análise do direito, o reconhecimento da inconstitucionalidade levaria a extinção da Secretaria de Ensino Superior.
A decisão do pedido cautelar é realizado pelo Desembargador Relator do processo e o mérito (o pedido de inconstitucionalidade com a extinção da Secretaria) é realizado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo que se trata de órgão colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal.
Ao analisar o pedido liminar o relator, Desembargador Palma Bissom, entendeu que o Decreto Declaratório expedido pelo Governo do Estado acabou por esvaziar a real utilidade da Secretaria e por isso deixou de existir a urgência na decisão que fulminou no afastamento da liminar.
Mas, ao fundamentar sua decisão, entendeu que o decreto é ilegal e abusivo (negrito nosso), sendo fadado a inconstitucionalidade, e suas palavras: Pois somente por lei, de iniciativa do Governador, portanto via Assembléia Legislativa, vale dizer, mediante obrigatória observação do processo legislativo, podem ser criadas e extintas Secretarias de Estado (CE, artigos 19, VI, e 24, §2º, n.2).
Assim, o Tribunal por ora reconhece a inconstitucionalidade da criação da Secretaria por Decreto, deixando de suspender suas atividades por entender que a Secretaria não mais opera contra a autonomia universitária.Todavia, importante ressaltar, que o julgamento definitivo do processo, pelo entendimento de seu relator, fulminará na extinção da Secretaria com a revogação de seu decreto, por notória inconstitucionalidade.

sábado, 16 de junho de 2007

uma reflexão apropriada...




A Fapesp quer estimular a "cultura científica" do grande negócio.


Vejam a entrevista publicada nesta semana no sítio desta Fundação com um dos cientistas da Universidade de Oxford, que é especialista na criação de empresas em universidades.


O título da entrevista diz tudo: "Química rentável". Nada mal, não?Para incentivá-los à leitura, transcrevemos abaixo a última pergunta da entrevista:"


Agência FAPESP – Esse processo de criação de empresas em universidades é um fenômeno crescente apenas na Inglaterra, ou é mundial?


Graham Richards – Acontece no mundo inteiro. Mas se fizermos um ranking, veremos que a ênfase está principalmente nos Estados Unidos. Nós provavelmente viremos em segundo lugar, na dianteira dos países europeus. O resto da Europa está preocupado em seguir essa linha. Estamos à frente da Alemanha e França. Não é muito popular, mas acho que devemos isto a Thatcher. Ela acreditou na competição e livre iniciativa."


Para quem quiser ver a entrevista inteira, acesse o sítio: http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?id=7285

domingo, 10 de junho de 2007

Uma carta de Florestan Fernandes

São Paulo, 9 de setembro de 1964

Senhor Tenente-Coronel:

Há quase 20 anos venho dando o melhor do meu esforço para ajudar a construir em São Paulo um núcleo de estudos universitários digno desse nome. Por grandes que sejam minhas falhas e por pequena que tenha sido minha contribuição individual, esse objetivo constitui o principal alvo de minha vida, dando sentido às minhas atividades como professor, como pesquisador e como cientista. Por isso, foi com indisfarçável desencanto e com indignação que vi as escolas e os institutos da Universidade de São Paulo serem incluídos na rede de investigação sumária, de caráter "policial-militar", que visa a apurar os antros de corrupção e os centros de agitação subversiva no seio dos serviços públicos mantidos pelo Governo Estadual.

Não somos um bando de malfeitores. Nem a ética universitária nos permitiria converter o ensino em fonte de pregação político-partidária. Os que exploram meios ilícitos de enriquecimento e de aumento de poder afastam-se cuidadosa e sabidamente da área do ensino (especialmente do ensino superior). Em nosso país o ensino só fornece ônus e pesados encargos, oferecendo escassos atrativos mesmo para os honestos, quanto mais para os que manipulam a corrupção como um estilo de vida. Doutro lado, quem pretendesse devotar-se à agitação político-partidária seria desavisado se se cingisse às limitações insanáveis que as relações pedagógicas impõem ao intercâmbio das gerações.

Vendo as coisas desse ângulo (e não me parece que exista outro diverso), recebi a convocação para ser inquerido "policial-militarmente" como uma injúria, que afronta a um tempo o espírito de trabalho universitário e a mentalidade científica, afetando-se, portanto, tanto pessoalmente, quanto na minha condição de membro do corpo de docentes e investigadores da Universidade de São Paulo.

Foi com melancólica surpresa que vislumbrei a indiferença da alta administração universitária diante dessa investigação que estabelece uma nova tutela sobre a nossa atividade intelectual. Possuímos critérios próprios para a seleção e a promoção de pessoal docente e de pesquisa.


Atente Vossa Senhoria para as seguintes indicações que extraio da minha experiência pessoal e que ilustram um caso entre muitos. Formado entre 1943-1944, obtive meu grau de mestre em Ciência Sociais em 1947, com um trabalho de 328 pp. (em composição tipográfica) / o grau de doutor, em 1951 com um estudo de 419 pp. (também em composição tipográfica) / o título de livre-docente, em 1953, com um ensaio de 145 pp. (idem) / e, somente agora, acho-me em condições de me aventurar ao passo decisivo, o concurso de cátedra com uma monografia de 743 pp. (idem). Nesse ínterim, trabalhei como assistente depois de 1955. Outros colegas, que militam em setores onde a competição costuma ser mais árdua, enfrentam crivos ainda mais duros para a realização de suas carreiras. Isso evidencia, por si só, que dispomos de padrões próprios - a um tempo: adequados, altamente seletivos e exigentes, para forjar mecanismos auto-suficientes de organização e supervisão.

Não obstante, acato as determinações, que não estão a meu alcance modificar. Por quê? Por uma razão muito simples. Nada tenho a ocultar ou a temer; entendo que seria improdutivo enfrentar de outra forma tal vicissitude. A nossa Escola, por ser inovadora e por ter contribuído de maneira poderosa para a renovação dos hábitos intelectuais e mentais imperantes no Brasil, foi vítima de um processo de estigmatização que muito nos tem prejudicado, direta e indiretamente.
Não podendo destruir-nos, os agentes da estagnação cultural optaram pela difamação gratuita e pela detratação sistemática. Ambas não impediram que a nossa Escola avançasse, até atingir sua situação atual, ímpar no cenário cultural latino-americano. Conseguimos sobreviver e vencer, apesar dessa resistência tortuosa e dos seus efeitos nocivos. Cada professor que desse, nas atuais circunstâncias, vazão aos seus sentimentos e convicções pessoais, recusando-se a submeter-se ao inquérito policial militar estaria favorecendo, iniludivelmente, esse terrível jogo, para o desdouro final da nossa Escola.

Ao aceitar, pois, a posição a que me vi reduzido, faço-o sob plena consciência de deveres intelectuais maiores, a que não posso fugir ou desmerecer. Todavia, esse procedimento não envolve transigência ou omissão. Como no passado, continuo e continuarei fiel às mesmas normas que sempre orientaram o meu labor intelectual, como professor, como pesquisador e como cientista.

Não existem dois caminhos na vida universitária e na investigação científica. A liberdade intelectual, a objetividade e o amor à verdade resumem os apanágios do universitário e do homem de ciência autênticos. Estamos permanentemente empenhados numa luta sem fim pelo aperfeiçoamento incessante da natureza humana, da civilização e da sociedade, o que nos leva a perquirir as formas mais eficientes para aumentar a capacidade de conhecimento do homem e para elevar sua faculdade de agir com crescente autonomia moral. Não desertei e nem desertarei dessa luta, a única que confere à Universidade de São Paulo, grandeza real, como agente de um processo histórico que tende a incluir o Brasil entre as nações democráticas de nossa era.

Aproveito o ensejo para subscrever-me, atenciosamente,
Dr. Florestan Fernandes

Exmo. Senhor CoronelBernardo SchomamD.D. Presidente do I.P.M. na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo

A imagem da carta está disponível aqui...

segunda-feira, 4 de junho de 2007

[USP EM GREVE] Ato de 31/05/2007

Veja este vídeo:
http://youtube.com/watch?v=Owj2tJiz6tI

Perguntar não ofende...

Recebi por e-mail:

Entrevista de Serra ao O Estado de S. Paulo deste domingo:

Qual era o principal objetivo com a criação da Secretária de Ensino Superior? O senhor imaginou que isso geraria tanta polêmica e culminaria com a publicação de um decreto declaratório?

A Secretaria de Ensino Superior não foi feita para substituir nem administrar nenhuma universidade, nem, muito menos, as três universidades públicas estaduais. Em São Paulo há perto de 40 universidades ou faculdades municipais, que também são públicas. Nem existem informações sistematizadas sobre elas. E há uma grande quantidade de universidades e faculdades privadas. O número de alunos das privadas deve ser umas seis vezes maior do que os alunos das públicas. A finalidade da secretaria é a de estabelecer e organizar as relações entre o governo e todo esse ensino superior, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Estado e do maior acesso da população à universidade. É de ajudar na expansão com qualidade das oportunidades de ensino superior.

Já, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) afirma que:
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;
IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Então pergunto: Se não faz parte do Sistema Estadual de Educação as Universidades Privadas, por que criar uma Secretaria de Educação Superior para organizar algo que não lhe compete?

Uma última informação: Secretarias só podem ser criadas e/ou extintas por lei. Para criar a Secretaria de Ensino Superior, Serra burlou isso, renomeando e transformando a antiga Secretaria de Turismo. Legalmente ele agiu certo, mas será que éticamente o que ele fez está correto?

e-mail recebido em 03/06/07