Perguntar não ofende...

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Entrevista de Serra ao O Estado de S. Paulo deste domingo:

Qual era o principal objetivo com a criação da Secretária de Ensino Superior? O senhor imaginou que isso geraria tanta polêmica e culminaria com a publicação de um decreto declaratório?

A Secretaria de Ensino Superior não foi feita para substituir nem administrar nenhuma universidade, nem, muito menos, as três universidades públicas estaduais. Em São Paulo há perto de 40 universidades ou faculdades municipais, que também são públicas. Nem existem informações sistematizadas sobre elas. E há uma grande quantidade de universidades e faculdades privadas. O número de alunos das privadas deve ser umas seis vezes maior do que os alunos das públicas. A finalidade da secretaria é a de estabelecer e organizar as relações entre o governo e todo esse ensino superior, em benefício do desenvolvimento econômico e social do Estado e do maior acesso da população à universidade. É de ajudar na expansão com qualidade das oportunidades de ensino superior.

Já, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) afirma que:
Art. 16. O sistema federal de ensino compreende: I - as instituições de ensino mantidas pela União; II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada; III - os órgãos federais de educação.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;
IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Então pergunto: Se não faz parte do Sistema Estadual de Educação as Universidades Privadas, por que criar uma Secretaria de Educação Superior para organizar algo que não lhe compete?

Uma última informação: Secretarias só podem ser criadas e/ou extintas por lei. Para criar a Secretaria de Ensino Superior, Serra burlou isso, renomeando e transformando a antiga Secretaria de Turismo. Legalmente ele agiu certo, mas será que éticamente o que ele fez está correto?

e-mail recebido em 03/06/07